LIVRO SEGUNDO
Introdução
Título I: Dos artigos firmados em Corte de Roma antre ElRey Dom Donis, e os Prelados.
Título II: Dos onze Artigos de Corte de Roma antre ElRey Dom Donis, e os Prelados.
Título III: Carta de ElRey Dom Denis sobre os Capitulos.
Título IV: Carta dos Artigos, que som antre ElRey D. Donis, e a Igreja.
Título V: Dos Artigos, que forom acordados em Elvas antre ElRey D.Pedro, e a Clerezia.
Título VI: Dos Artigos acordados, antre ElRey Dom Joham, e a Clerezia, que forom feitos em Evora.
Título VII: Dos Artigos antre ElRey Dom Joham, e a Clerezia, que forom feitos em Santarem a trinta do mez de Agosto Anno do Nascimento de N. Jesu Christo de mil e quatro centos e vinte e sete annnos.
Título VIII: Dos que se coutam aa Igreja, em que casos gouvirom da imunidade della, e em quaaes nom.
Título VIIII: Quando a Ley contradiz aa Degratal, qual dellas se deve guardar.
Título X: Que os Clerigos ajam servidores.
Título XI: Que façaõ penhora nos beens dos Clerigos condapnados pelos Juizes d'ElRey.
Título XII: Das Leteras, que veem da Corte de Roma, ou do Gram Meestre, que nom sejam publicadas sem Carta d'ElRey.
Título XIII: Que os Clerigos, e Hordens, e Moesteiros, e Fidalgos, e Cavalleiros nom possam aver, nem gaançar beens nos Regueengos d'ElRey.
Título XIIII: Que os Clerigos, e Hordeens nom comprem bees de raiz sem mandado d'ElRey.
Título XV: Que as Igrejas e Moesteiros nom hajam herdamentos per morte de seus professos.
Título XVI: Dos Leigos, que tomam posse dos Beneficios quando vagam.
Título XVII: Dos Fidalgos, que apropriam a sy os Moesteiros, e Igrejas, dizendo que ham dellas pousadias, e comedorias.
Título XVIII:Que os Escripvaaens dante os Vigarios guardem a taixa das Escripturas, que he dada aos Escripvaaens da Corte.
Título XVIIII: Que os Fidalgos, ou seus Moordomos nom pousem nas Igrejas, e Moesteiros, nem lhes filhem o seu contra sua vontade.
Título XX: Que os Fidalgos nom ponham em sua terra defesas, per que façam hermar as herdades das Igrejas, e Moesteiros.
Título XXI: Que os Clerigos, e Frades nom paguem Portagem, senom como pagam os outros Chrisptaãos.
Título XXII: Das barregaans dos Clerigos, e Frades.
Título XXIII: Dos privilégios dados aos Caseeiros das Igrejas,e Moesteiros, em que forma se ham de dar.
Título XXIIII: Dos Direitos Reaaes, que aos Reys perteence d'aver em seus Regnos per Direito Commum.
Título XXV: Que nom seja creuda Portaria nenhuma d'ElRey, salvo per sua Carta seellada do seu seello.
Título XXVI:Que se nom faça obra per Carta, ou Alvará d'alguum Desembargador, se nom for seellado com o seello d'ElRey.
Título XXVII: Dos Regueengos, e Herdamentos d'ElRey, que Fidalgos, nem outras nenhumas pessoas pousem em elles.
Título XXVIII: De como ElRey deve herdar os Mouros forros moradores em seus Regnos, e Senhorio.
Título XXVIIII:Das Jugadas como ham de seer recadadas nas terras Jugadeiras.
Título XXX: Em que modo, e em que tempo se faz alguum vizinho, porque seja escusado de pagar Portagem a ElRey.
Título XXXI: Que nom leve ElRey, ou quem delle Terra, ou Alcaydaria tever, a terça parte das cousas, que se venderam para comer.
Título XXXII: Que os Almuxarifes d'ElRey nom levem alguma cousa do Navio, que se perder, ainda que seja Estrangeiro.
Título XXXIII: Que nom tenha nenhuum Porteiro, senom quem ouver Authoridade d'ElRey pera ello.
Título XXXIIII: Do que haõ de pagar os Taballiaaens Geraaes do Regno a ElRey.
Título XXXV: Que os Beesteiros paguem Jugada em todo lugar onde nom forem escusados pelo Foral.
Título XXXVI: Da declaraçom feita ácerca da faca do pam, e guados, que se levam pera fora do Regno.
Título XXXVII: De como Elrey pode, e deve espaçar as dividas aos naturaes.
Título XXXVIII: Das Cartas empetradas d'ElRey per falça enformaçom, ou callada a verdade, ou dadas sem conhecimento.
Título XXXVIIII: Que as Raynhas, e os Iffantes nom dem Cartas de Privilegios a nenhumas pessoas.
Título XXXX: De como as Raynhas, e os Iffantes haõ d'usar das Juridiçooens nas Villas, e Terras, que lhes forem dadas per ElRey.
Título XXXXI: Que os Almoxarifes, e Recebedores, que forom de ElRey Dom Affonço, e Dom Pedro, e Dom Fernando, sejam quites de todo aquello,que por elles recebeerom.
Título XXXXII: Dos Thesoureiros, e Almuxarifes, e outros Officiaaes d'ElRey, que lhe furtam, ou enganosamente mal baratam oque per elle receberom.
Título XXXXIII: Que os Thesoureiros, Almuxarifes, e Recebedores d'ElRey nom dem dinheiros aa onzena, nem os emprestem sem seu mandado.
Título XXXXIIII: Que os Escripvaaens dos Thesouseiros, e Almuxarifados façam Estromentos pruvicos dos Arrendamentos, e vendas pelos Thesoureiros, e Almuxarifes feitas.
Título XXXXV: Que o privilegio da exençom dado ao morador da terra nom fça prejuizo ao Senhor della.
Título XXXXVI: Que as Herdades novamente gaançadas per ElRey nom sejaõ encorporadas com os Reguengos, nem gouvam de seu privilegio.
Título XXXXVII: De como ElRey ha d'aver as luitosas dos Vassallos per suas mortes.
Título XXXXVIII: De como perteence a ElRey soomente apousentar alguem por aver hidade de setenta annos.
Título XXXXVIIII: De como os Almuxarifes e Arrendadores d'ElRey devem ao tempo das vendas, e arrendamentos fazer apregoar, se elles, que querem comprar, ou arrendar, teem alguns Creedores, a que primeiro sejam obrigados.
Título L: Que os Dizimeiros, e Almuxarifes das Alfandegas d'ElRey ao tempo de dizimarem, nom consentaõ estar hy outrem, se nom os Senhores das mercadarias, nem compremcomprem mercadaria alguma nas Alfandegas.
Título LI: Dos Thesoureiros, Almuxarifes, Recebedores d'ElRey, ou dos Iffantes, que nom levem peita por pagarem as conthias, moradias, ou mercees, que per elles sam desembargadas.
Título LII: De como se ham de vender os beens por divida d'ElRey, e quanto tempo d'andar em pregom.
Título LIII: Da hordenança que devem teer os Sacadores d'ElRey, e quaeesquer outros, que per sua graça podem rematar por suas dividas, assy como pelas de ElRey.
Título LIIII: Dos beens, que perteencem a ElRey per caso de heresya, ou treiçom.
Título LV: Dos Rellegueiros, que regatam o vinho no Rellego, ou o querem vender despois que saae o Rellego.
Título LVI: Dos que teem Herdades nos Regueengos, e moram fora delles, que nom gouvaõ do Privillegio dos Reguengueiros.
Título LVII: Dos Mercadores, que trazem mercadarias de fora parte, ou as levam perafora do regno, que nom paguem dellas mais que huma dizima.
Título LVIII: Dos Residoos, como se ham de requerer, e demandar, e em que tempo.
Título LVIIII: Dos Artigos, que foram requeridos por parte dos Fidalgos a ElRey Dom Joham na Cidade de Coimbra.
Título LX: Das malfeitorias, que os Fidalgos, e pessoas poderosas fazem pelas Terras, hu andam.
Título LXI: Que os Fidalgos, e Cavalleiros nom filhem na Corte galinhas, nem outras aves contra vontade de seus donos.
Título LXII: Que os Cavalleiros, e Fidalgos, e outras pessoas Poderosas nom filhem destas de sella, nem d'albarda sem grado de seu dono.
Título LXIII: De como devem usar das Juridiçoens os Fidalgos, ou aquelles, a que pelos reyx som outrogadas algumas Terras.
Título LXIIII: Que os Serviçaaes, e Moordomos dos Fidalgos, e Vassallos sejam escusados dos encarregos dos Concelhos.
Título LXV: Da Inquiriçom, que Elrey Dom Donis mandou tirar per razom das honras, e coutos, que os Fidalgos faziaõ como nom deviam.
Título LXVI: Que o Judeo nom tenha mancebo Chrisptaõ por soldad, nem a bem fazer.
Título LXVII: Que os judeos nom entrem em casa das Chrisptaãs, nem as Chrisptaãs em casa dos Judeos.
Título LXVIII: Que os Judeos nom arrendem Igrejas, nem Moesteiros, nem as rendas delles.
Título LXVIIII: Que os Judeos nom sejam escusados de pagar Portagem, nem avudos por vizinhos em alguma Villa, ainda que hi morem longamente.
Título LXX: Que os Judeos nom gouvam do privilegio, e beneficio da Ley da Avoenga.
Título LXXI: Que os Arrabys das Comunas guardem em seus Julgados os seus direitos, e custumes.
Título LXXII: De como os Judeos, que se tornaõ Chrisptaõs, ham de dar Carta de quitaçom aas molheres, que ficaõ Judias, passado hum anno.
Título LXXIII: De como ham de seer feitos os contrautos antre os Chrisptaõs, e os Judeos.
Título LXXIIII: De como as Comunas dos Judeos ham de pagar o serviço Real.
Título LXXV: De como os Judeos nom ham de levar armas quando forem a receber Elrey, ou fazer outros jogos.
Título LXXVI: De como os judeos ham de viver em Judarias apartadamente.
Título LXXVII: Que os judeos nom sejam presos por dizerem contra elles, que se tornarom Chrisptaaõs em Castella, salvo seendo delles querellado.
Título LXXVIII: Da forma em que ha de seer feita a doaçom, que ElRey fezer dos beens d'algum Judeo, por comprar ouro, ou prata, ou moedas.
Título LXXVIIII: De como o Judeo converso aa Fé de Jesus Christo deve herdar a seu Padre, e a sua Madre.
Título LXXX: Das penas, que averam os Judeos, se forem achados fora da Judaria despois do fino da Ooraçom.
Título LXXXI: De como o Arraby Moor dos Judeos, e como outros Arrabys devem d'husar de suas Jurdiçooens.
Título LXXXII: Que os Judeos nom sejam, presos por dizerem contra elles, que fizerom moeda falsa, ou comprarom ouro, ou prata, salvo seendo primeiro delles querellado.
Título LXXXIII: Do Privilegio dado ao Judeo, que se trona Chrisptaaõ .
Título LXXXIIII: Que o Judeo possa demandar sua divida ao Chrisptaaõ, posto que sejam passados vinte annos, nom embargante a Ley antes feita en contrairo.
Título LXXXV: Que os Judeos nom sejam Officaaes d'ElRey, nem dos Iffantes, nem de quaeesquer outros Senhores.
Título LXXXVI: Que os Judeos tragam sinaaes vermelhos.
Título LXXXVII: Do Judeo, que rompe a Igreja per mandado d'alguum Chrisptaaõ.
Título LXXXVIII: Que nom valha testemunho de Chrisptaaõ contra Judeo sem testemunho de Judeu, e o Juiz valha contra elles no que se passar perante elle.
Título LXXXVIIII: Do que doesta Chrisptaaõ que foi Judeo, que responda sobrello perante o Juiz secular.
Título LXXXX: Que o Judeo ao Sabado nom seja costrangido responder em Juizo.
Título LXXXXI:Do Judeo, que bebe na taverna.
Título LXXXXII: Se for contenda antre Chrisptaaõ, e Judeo, a quem perteencerá o conhecimento della.
Título LXXXXIII:De como os Tabelliaaens dos Judeos haõ de fazer suas Escripturas.
Título LXXXXIIII: Que nom façam tornar nenhum Judeo Chrisptaaõ contra sua vontade.
Título LXXXXV: Do Judeu, que se torna Chrisptaaõ, e despois se torna Judeu.
Título LXXXXVI: Que nenhum Judeu nom faça contrauto onzaneiro com Chrisptaõ, nem com outro Judeu.
Título LXXXXVII: Se o Chrisptaaõ fez obligaçom ao Judeu por dinheiro, possa dizer, passados dous annos, que os nom recebeo.
Título LXXXXVIII: Que as pagas, e entregas feitas pelos Chrisptaaõs, e Judeos, se possam fazer sem a presença do Juiz.
Título LXXXXVIIII: Da Jurdiçom, que os Mouros antre sy ham, assy no Civel, como no Crime.
Título C: Se for contenda antre Chrisptaaõ, e Mouro , a quem perteencerá o conhecimento dello.
Título CI: Que os Alquaides dos Mouros guardem em seus Julgados antre sy os eus direitos, usos, e costumes.
Título CII: Que os Mouros vivam em Mourarias apartadas dos Chrisptaaõs.
Título CIII: Dos trajos, que haõ de trazer os Mouros.
Título CIIII: De como as portas das Mourarias devem seer çarradas ao fino da Trindade.
Título CV: Que os Mouros nom entrem em casa de nenhuma molher Chrisptaã, nem Chrisptaã em casa de nenhum Mouro.
Título CVI: Que os Mouros nom tenham por servidores Chrisptaaõs, nem arrendem as dizimas, nem offertas das Igrejas.
Título CVII: Que os Mouros nom sejam Officiaaes d'ElRey, nem de nenhuum dos Iffantes, nem d'outros quaaesquer Senhores.
Título CVIII: Que os Mouros nom gouvam dos Privilegios, per que os Chrisptaaõs, como visinhos dos Lugares som izentos de pagarem portageens, e outras custumageens.
Título CVIIII: Que os Mouros nom gouvam, nem usem do beneficio da Ley da Avoengua.
Título CX: Do Privilegio dado aos Mouros, que se tornem Chrisptaaõs.
Título CXI: Que o Chrisptaaõ nom compre herdade de Mouro sem especial authoridade de ElRey..
Título CXII: Dos Mouros, que som achados de noite fora das Mourarias.
Título CXIII: Dos que acham os Mouros cativos, que fogem, quanto ham de levar por achadego.
Título CXIIII: Dos que conselham, e ajudam, ou encobrem os Mouros cativos pera fugirem.
Título CXV: Do Mouro, que rompe a Igreja per mandado de algum Chrisptaaõ.
Título CXVI: De como os Tabelliaaens dos Mouros ham de fazer as Escripturas publicas.
Título CXVII: Dos Mouros, que nom levem armas quando forem receber ElRey, ou fazer outros Jogos.
Título CXVIII: Que os Mouros forros nom sejam presos por fugida d'alguns cativos, salvo se primeiramente for delles querellado.
Título CXVIIII: Que nom façam tornar Mouro Chrisptaaõ contra sua vontade.
Título CXX: Que nom mate alguum, ou feira o Mouro, nem lhe roube o seu, nem violle suas sepulturas, nem lhes embergue suas festas.
Título CXXI: Do Mouro, que se torna Chrisptaaõ, e despois se torna Mouro.
Título CXXII: Do Privilegio dado aos Rendeiros das rendas d'ElRey nosso Senhor .
Título CXXIII: Da pena que merecem os que abrem as Cartas mandadeiras d'ElRey, ou da Rainha, ou d'outros Senhores.

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