LIVRO TERCEIRO
Título I: Das Citaçoens, como devem ser feitas.
Título II:Da Citaçaõ, que se faz ao Procurador do Reo no começo da demanda.
Título III:Dos que naõ podem ser citados na Corte, ainda que sejam achados em ella.
Título IV: Dos que podem trazaer seus Contendores aa Corte per razaõ de seus Privilegios.
Título V:Dos que podem ser citados, e trazidos a Corte, ainda que naõ sejaõ achados em ella.
Título VI: Dos que podem ser citados perante os Sobre-Juizes da casa do Civel, ou perante o Corregedor da Corte.
Título VII: Que Concelho, Corregedor, ou Juiz nom sejam citados sem mandado especial de ElRey.
Título VIII: Dos que podem, e devem ser citados que pareçam pessoalmente em Juizo.
Título VIIII: Dos que naõ podem ser citados por causa de seus Officios, ou por alguma outra causa legitima.
Título X: Em que forma se ham de fazer as Cartas Citatorias, que passaõ per o Corregedor da Corte, ou outros Officiaes della.
Título XI: Da forma, em que se ham de fazer as Cartas Citatorias, que passaõ per os Juizes Deleguados.
Título XII: Em que forma se ham de fazer as Cartas Citatorias, que passaõ pelos Juizes Ordinairos.
Título XIII: Do que he citado pera responder em hum tempo em desvairados Juizos.
Título XIIII: Dos que podem ser citados perante os juizes Ordinairos, ainda que naõ sejaõ achados em seu Terrentorio.
Título XV: Em que casos os Clerigos devem seer citados pera a Corte, e hi responder.
Título XVI: Dos Privilegiados, a que per nossos Privilegios saõ dados certos Juizes, perante que hajão de responder.
Título XVII: Do Autor, que naõ pareceo ao termo pera que citou seu Contentor.
Título XVIII: Se o dia, em que o Termo he assignado a alguum pera responder, se será contado no termo, que lhe foi assinado.
Título XVIIII: Se o dia, em se acaba alguum termo assinado, se se comcludirá no dito termo.
Título XX: Da ordem do Juizo, que o Juis deve ter, e guardar em seu Officio.
Título XXI: Se poderá o Senhor do preito revoguar o Procurador depois da Lide constestada.
Título XXII: Se poderá o Procurador, que nam pode procurar, sobstablecer outro Procurador.
Título XXIII: Quando o Senhor do Preito morre ante da Lide contestada, espira loguo o Officio do Procurador.
Título XXIIII: Em caso o Autor deve formar seu libello per escripto.
Título XXV: Do Reo, que he obriguado a satisdar em juizo, por naõ possuir bees de raiz.
Título XXVI: Do Reo, que he obriguado a satisdar em Juizo possuir a cousa, que lhe he demandada.
Título XXVII: Do Reo, que foy citado, e naõ pareceo em Juizo, como se dará contra elle revelia.
Título XXVIII: Como procederá o Juiz no feito, quando for recusado por sospeito.
Título XXVIIII: Das Auçoeens, e Reconvençoeens.
Título XXX: Que naõ julgue o Juiz em seu feito, nem dos Officiaes, que perante elle servirem .
Título XXXI: Como o Julgador deve julguar, segundo achar aleguado, e provado por as partees.
Título XXXII: Do que demanda em Juizo mais daquello, que lhe he devido .
Título XXXIII: Do que demanda seu devedor amte do tempo, que lhe he obriguado.
Título XXXIIII: Do que demanda o que jaa em sy tem.
Título XXXV: Daquelle, que nega o que razam ha de saber, e lhe vem provado, que lhe nom seja recebida defesa alguma.
Título XXXVI: Das Ferias, e como se devem guardar.
Título XXXVII: Se o Author, que no Libelo faz mençaõ dalguuma Escriptura pubrica, será theudo de a mostrar amte da lide comtestada.
Título XXXVIII: Se o Julguador, ou Voguado he emfermo, ou emberguado, que nom pode julguar, voguar, como se proverá sobre ello.
Título XXXVIIII: Do Juramento de Calunia.
Título XXXX: Do que he demandado por alguuma cousa, e nomea outro por Autor, que o venha defender.
Título XXXXI: Em que casos averam lugar as Autorias.
Título XXXXII: Do Autor, que se ausenta do Juizo ante da Lide contestada, ou depois.
Título XXXXIII: Dos que Privilegios pera citarem seus cotemtores á Corte, que os nam possaõ citar sem mandado especial d'ElRey.
Título XXXXIIII: Que os Desembarguadores d'Elrey, assy da Fazenda, como da Justiça, nom passem Desembarguos alguuns, senão per Cartas selladas.
Título XXXXV: Que o marido naõ possa meter beens de raiz a Juizo sem outorgua de sua molher.
Título XXXXVI: Como a mulher pode demandar a raiz, que o marido vendeo sem sua Procuraçaõ.
Título XXXXVII: Do Autor, que he metido em posse dos beens de raiz á revelia do reo, como nom he theudo de os aproveitar.
Título XXXXVIII: Do Reo, que se ausentou do Juizo depois da Lide contestada.
Título XXXXVIIII: Do que requere que lhe dem Voguado novo, depois que o feito he concluso.
Título L: Como foi outorguado aos Fidalguos, que ajaõ suas Terras honradas, e coutadas com todas suas Jurdições, como as aviaõ antes vinte annos da morte de ElRey Dom Diniz.
Título LI: Que o Cavalleiro, ou Fidalguo naõ precure, nem vogue por outrem em Juizo.
Título LII: Que o Citado por força nova responda logo a ella sem havendo outro prazo.
Título LIII: Que em feito de força nova procedam summariamente sem outra ordem de Juizo.
Título LIIII: Das Excepçoeens dilatorias.
Título LV: Das Excepçoeens perentorias.
Título LVI: Das Excepçoeens Anormalas.
Título LVII: Da Contestaçam da Lide.
Título LVIII: Como se ham de fazer os Artiguos, e quando será o Depoente mandado responder a elles.
Título LVIIII: Da Contrariadade, que o Reo faz contra a Auçam principal.
Título LX: Das dilaçoens, que se dam aas partes pera fazerem suas provas.
Título LXI: Das Testemunhas, que devem ser perguntadas, e quaees nam .
Título LXII: Da pena, que averam as partes, que falam com as testemunhas depois que sam emcoutadas.
Título LXIII: Das Contraditas, Reprovas.
Título LXIIII: Das provas que se devem fazer per Escripturas pubricas.
Título LXV: Da Fee que se deve dar aos Estormentos pubricos, e aas outras Escripturas pubricas.
Título LXVI: Dos Embarguos, que se aleguam ás Inquiriçoes nom serem abertas, e pubricadas.
Título LXVII: Das Sentenças Interlucutorias, quando podem ser revoguadas.
Título LXVIII: Que os Juizes julguem por a verdade sabida, sem embarguo do erro do processo.
Título LXVIIII: Das Sentenças Defenitivas.
Título LXX: Da Condenaçam das Custas.
Título LXXI: Da Ordem, que se deve ter nas Appellaçoens assy das Sentenças Interculutorias, como Defenitivas.
Título LXXII: Das Appellaçoens das Sentenças Interlucutorias, e quando poderam appellar dellas .
Título LXXIII: Das Appellaçoens das Sentenças Defenitivas.
Título LXXIIII: Das Appellaçoens, que saem das terras dos Fidalguos .
Título LXXV: Quando os Juizes da Alçada acham que he aggravado o appellado, devem-no desagravar, ainda que elle nam appelle .
Título LXXVI: Se poderá o Juiz, de que he appellado, emnovar alguuma cousa, pendendo áppellaçam.
Título LXXVII: Quando o Juiz nam recebe apelaçam da Sentença Intrelucatoria, e manda dar Estormento com o theor do feito, que maneira se terá sobre ello.
Título LXXVIII: Quando a Sentença per Direito he nenhuma, nom se requere ser della apelado, ca em todo tempo pode ser revoguada.
Título LXXVIIII: Quando poderam apelar do Executor da Sentença, e da declaraçam feita em ella.
Título LXXX: Quando poderám apelar dos autos, que se fazem fora do Juizo.
Título LXXXI: Dos que nom devem ser recebidos a apelar.
Título LXXXII: Quando muitos sam condenados em huuma Sentença, e huum foo apela della.
Título LXXXIII: Se pendendo a apelaçam morresse cada huuma das partes, ou perecesse a cousa demandada.
Título LXXXIIII: Que o Autor, e Reo possam aleguar, e provar no artigo d'apellaçam qualquer rezam, que naõ ouvessem aleguado no Juizo principal.
Título LXXXV: Dos que podem apelar das Sentenças dadas antre as outras partees .
Título LXXXVI: Quando devem apelar da Sentença Condicional.
Título LXXXVII: Como se fará execuçaõ nos beens do fiador, que prometeo em Juizo paguar por o Reo todo o em que fosse condenado.
Título LXXXVIII: Do que prometeo apresentar em Juizo alguum demandado a tempo certo sob certa pena, quando será em elle executada a dita pena.
Título LXXXVIIII: Das Execuçoens, que se fazem geralmente polas Sentenças.
Título LXXXX: Que todalas Apelaçoens dos feitos Civeis venham á Caza do Civel, e as dos Crimes á Corte.
Título LXXXXI: Se citarám a parte condenada ao tempo da execuçam, que se faz por o Porteiro per o poderio de seu Officio, sem outra Carta d'ElRey.
Título LXXXXII: Da execuçam, que se faz por o Porteiro, e do que lhe tolhe o penhor.
Título LXXXXIII: Como primeiro se ha de fazer execuçam nos beens moveis, que nos de raiz.
Título LXXXXIIII: Que naõ dê ElRey Portieros especiaes, pera fazerem execuçoens honde ouver Mordomos, senam a certas pessoas.
Título LXXXXV: Da maneira que ham de ter os Sacadores, que ElRey dá a alguuns per graça especial, nas Execuçoens.
Título LXXXXVI: Quando ElRey der Cartas a alguuns Prelados, que ajam Porteiros ou Sacadores, ponha-se em ellas, que os Mordomos nam perquam seu Direito.
Título LXXXXVII: Do Credor, que primeiramente houver Sentença, e fizer execuçam, que preceda outras todas, ainda que sejam primeiras no tempo.
Título LXXXXVIII: Que nam façaõ penhora, ou execuçam nos cavallos, e armas dos Vassallos, e aconthiados.
Título LXXXXVIIII: Que naõ entrem os Porteiros nas casas dos condenados a fazerem execuçam, se acharem penhora fora dellas.
Título C: De como se ha de fazer execuçam nas cazas dos Fidalgos, ou Cavalleiros, ou Dónas.
Título CI: Se alguns guanharem d'ElRey Porteiros, ou Sacadores, que paguem o dapno, que elles sem rezam fezerem aas partes.
Título CII: Do Devedor, que emalhea os beens movees depois que he condenado, por se nom fazer execuçom em elles.
Título CIII: Que naõ façaõ execuçaõ por divida d'ElRey depois que passarem quarenta annos.
Título CIIII: Que nam façam execuçam em mais bens do condenado, que em quanto possa avondar a divida.
Título CV: Das Rezoens, que se aleguam a embargar a Arremataçaõ.
Título CVI: Das Arremataçoens, como se ham de fazer assy nos beens movees, como de raiz.
Título CVII: De como se ham de arrematar as couzas, que forem achadas do vento.
Título CVIII: Dos que pedem que lhes revejam os feitos, e Sentenças desembarguadas per Juizes da Suplicaçam.
Título CVIIII: Dos Aggravos das Sentenças defenetivas, que saem dante o Corregedor da Corte, Ouvidores, ou Sobre-Juizes, como, e quando ham de ser recebidos, e atempados.
Título CX: Como se devem executar as Sentenças do Corregedor da Corte, e Ouvidores, e Sobre-Juizes, se dellas he sopricado em forma devida.
Título CXI: Dos Espaços, que ElRey daa a alguns devedores, como deveem dar fiança a paguarem as dividas.
Título CXII: Do que gançou graça d'ElRey, per que nam possa ser demandado a tempo certo, como devem usar dessa graça contra sy.
Título CXIII: Dos Juizes Alvidros.
Título CXIIII: Dos Alvidradores, que quer tanto dizer como Valiadores, ou Estimadores.
Título CXV: Que nom dem Cartas direitas per emformações, salvo per Estormentos d'aggravo, ou cartas testemunhaves com reposta dos Juizes, ou Corregedores.
Título CXVI: Do que he demandado por alguua couza ante do anno e dia, honde responderá per ella.
Título CXVII: Que o Poderoso por resaõ d'alguum Officio naõ precure por nenhuum em pubrico, nem escondido.
Título CXVIII: Do que transmuda a cousa, ou direito que em ella tem, em alguum poderozo.
Título CXVIIII: Do Juramento, que se daa por o Julguador a prazamento das partes, ou em ajuda de sua prova.
Título CXX: Do Orfaõ meor de vinte cinco annos, que impetrou graça d'ElRey, per que fosse avido por maior.
Título CXXI: Dos que daõ luguar aos beens.
Título CXXII: Das Seguranças Reaes, como e per quem devem ser dadas.
Título CXXIII: Das Cartas de segurança, que se pedem per morte de homem, ou feridas abertas e sanguoentadas, como, e aundo se daráõ.
Título CXXIIII: Que os Priviligiados per Cartas d' ElRey nom sejam escuzados pera serem Titores.
Título CXXV: Do que for Juiz, ou Official em alguma Cidade, ou Vila, que o nam seja d'hi a tres annos.
Título CXXVI: Do Meor de vinte cinquo annos, contra que foi dada emjustamente alguuma Sentença, e pede restituiçam contra ella.
Título CXXVII: Do que lhe demandado por a cousa per elle possuida, e elle negua estar em posse della.
Título CXXVIII: Dos juizes, que recebem peita por julguar, e da parte, que lha daa ou promete.

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