LIVRO QUATRO
Título I: Da Hordenaçom, e declaraçom, que El Rey Dom Joham fez sobre os foros, e arrendamentos, que forom feitos per moeda antigua.
Título II:Que nom afforem, nem arredem per ouro, nem prata, senom per moeda geeral corrente no Regno.
Título III:Que nam possam, vender, comprar, escaibar, ouro, ou prata, salvo no caibo de ElRey.
Título IV: Dos Mercadores Estrangeiros, como ham de comprar e vender suas mercadorias.
Título V: Das Cartas dos fretamentos dos Navios
Título VI: Dos contrautos firmados per juramento, ou aa boa fe.
Título VII: Dos contrautos desafforados.
Título VIII: Do Tabelliam, ou Escripvam, que vendo o officio, que tinha d'ElRey , ou o renunciou a tempo que nom devia.
Título IX: Que nom penhore alguem seu devedor, nem filhe posse de sua cousa, sem authoridade da Justiça
Título X: Que nom costranguam alguem que case contra sua voontade.
Título XI: Que o marido nom possa vender, nem escambar beens de raiz sem outorgamento de sua molher.
Título XII: De como molher fica em posse, e Cabeça de Casal depois da morte de seu marido
Título XIII: Do homem casado, que dá, ou vende alguma cousa a sua barregaam.
Título XIIII: Da Doaçom feita pelo marido aa molher, e pela molher ao marido.
Título XV: Das Veuvas, que enalheam, e desbaratam seus beens como nom devem.
Título XVI: Do Homem cazado, que fia alguem sem outorgamento de sua molher.
Título XVII: Da Viuva, que casa ante do anno e dia.
Título XVIII: Do Benaficio do Valleano outorguado aas molheres, que fiaõ alguem, ou se obrigaõ por elle.
Título XVIIII: Das Usuras, como som defesas, e em que caso se podem levar segundo Direito Canonico.
Título XX: Do que he obrigado a pagar Maravidi des Castella, quanto pagará por elle em Portugal.
Título XXI: Da Hordenaçom, que ElRey fez ácerca da bolsa, que se ha de fazer pera despesa dos dinheiros, e presos, que se levaõ d'um Lugar pera outro.
Título XXII: Das bestas vendidas em Evora, que se nom possaõ engeitar depois que a venda for feita, e a besta entregue ao comprador.
Título XXIII: De como se pode renunciar o Officio de ElRey, e em que forma se ha de fazer a Carta pera tal renunciaçom.
Título XXIV: Que as Cartas enviadas pelos Concelhos sejaõ assinadas na Camara do Concelho , e nom em outro lugar.
Título XXV: Que todo homem possa viver com quem lhe aprouvér.
Título XXVI: Do que vive com Senhor a bem fazer, e se parte dellesem sua voontade.
Título XVII: Que nom possaõ demandar soldada senom ataa tres annos.
Título XXVIII: Dos Mancebos serviçaees que vivem a bem fazer, e depois demandaõ satisfaçom do serviço, que fizerom.
Título XXVIIII: Dos Mancebos serviçaees, quaees devem feer costrangidos,e como devem seer pagados.
Título XXX: Dos que poem filhos a mester, por nom viverem por soldada.
Título XXXI: Do que lançou a jornal o mancebo, que lhe foi dado soldada.
Título XXXII: Do Senhor, que lança o mancebo da soldada fora de Casa, e do mancebo, que foge della.
Título XXXIII: Do amo, que demanda ao mancebo, quando lhe pede a Soldada, o dãpno que lhe fez em vivendo com ele.
Título XXXIIII: Dos que andaõ vaadios, e nom querem filhar mester, nem viver com outrem.
Título XXXV: Das Compras e Vendas, como se ham de fazer por certo preço.
Título XXXVI: Das Compras e Vendas, que se fazem per sinal dado ao vendedor simplesmente, ou em parte de pago.
Título XXXVII: Que nom possam vender herdamento, salvo a Irmaaõ, ou ao parente mais chegado.
Título XXXVIII: Da Ley da Avoengua.
Título XXXVIIII: Dos que apenham seos bees com tal condiçom, que nom pagando a certo dia, fique o penhor rematado pela divida ao Creedor
Título XXXX: Do que vende alguma raiz com condiçom, que tornando ataa certo dia o preço, que por ella recebeo, seja a venda desfeita.
Título XXXXI: Do Tetor, Curador, ou Testamenteiro, que comprou os beens do meor, ou do finado, cujo Tetor, ou Testamenteiro he.
Título XXXXII: Do que vendeo huma cousa duas vezes a pessoas desvairadas.
Título XXXXIII: Do que vendeo a cousa de raiz a tempo que a ja tinha arrendada, ou alugada a outrem por tempo certo.
Título XXXXIIII: Dos Moradores em Castella, que teem beens em Portugal, que os vendam a tempo certo, ou venham a cá morar.
Título XXXXV: Do que quer desfazer alguma venda por seer enganado aalem da meetade do justo preço.
Título XXXXVI: Da cousa vendida, que se perdeo per algum caso, ante que fosse entregue ao comprador.
Título XXXXVII: Do Clerigo, ou Fidalgo, que compra pera reguatar
Título XXXXVIII: Dos Clerigos, que compraõ beens de raiz por licença d'ElRey.
Título XXXXVIIII: Quando a cousa obrigada he vendida, ou enalheada, passe sempre com seu encarrego.
Título L: Dos que compram as facas, que vem de Inglaterra per as levarem fora do regno.
Título LI: Do Judeu, que comprou algum Mouro servo, que despois se torna Chrisptaaõ.
Título LII: Do que compra alguma cousa obrigada a outrem, e confina em juizo o preço della, por nom ficar obrigada ao creedor.
Título LIII: Do Vassallo d'ELRey, que obriga cavallo, e armas, ou maravedis, que ha do dito Senhor.
Título LIIII: Da Fiadoria de muitos.
Título LV: Do que confessou aver recebida alguma cousa, e despois diz, que a nom recebeo.
Título LVI: Que o Carniceiro, Paadeira, ou Taverneira sejam creudos per seu juramento do que lhes deverem de seus mesteres.
Título LVII: Do que prometeo fazer Estromento pruvico, e despois se arrepende, e o nom quer fazer.
Título LVIII: Do preso, que faz obrigaçom, ou alguum outro contrauto na prisom, honde jaz.
Título LVIIII: Das Autorias, como, e quando devem os autores seer nomeados, e chamados a Juizo.
Título LX: Do Comprador, que recusa pagar o preço da cousa comprada, porque foi emformado que nom era do vendedor.
Título LXI: Que os Corregedores das Comarcas, e Juizes Hordenairos nom possam comprar bees de raiz nos Lugares, honde forem Officiaaes.
Título LXII: Das Penas convencionaaes, e judiciaaes.
Título LXIII: Das cousas, que som defesas pera levarem a terra de Mouros.
Título LXIIII: Que os Concelhos das Cidades, e Villas nom ponham prestemos a alguem sem autoridade d'ElRey.
Título LXV: Dos que forçozamente filham posse da cousa, que outrem possue.
Título LXVI: Da mudança, que se fez da Era do Cedar aa do Nacimento de Nosso Senhor Jesu Christo.
Título LXVII: Dos que podem seer presos por dividas civiis ou criminaaes.
Título LXVIII: Das Doaçooens, que ham de seer insinuadas, e confirmadas per ElRey.
Título LXVIIII: Do que engeita a moeda d'ElRey.
Título LXX: Das Doaçoões, que se podem revogar por causa da ingratidooem.
Título LXXI: Das vendas, e enalheamentos que se fazem de cousas letigiosas.
Título LXXII: Das Compensaçoões, como, e quando se podem fazer d'huma divida aa outra.
Título LXXIII: Dos Allugueres das Casas, e da maneira que se deve teer acerca delles.
Título LXXIIII: Em que casos poderá o Senhor da casa lançar fora della o alugador, durante o tempo do aluguer.
Título LXXV: Dos Alugadores das casa, que as nom querem leixar a seus donos, acabado o tempo do aluguer.
Título LXXVI: Do que deu herdade a parceiro de meas, a terço, ou quarto, &c.
Título LXXVII: Daquelle que filhou alguum fôra pera sy, e pera certas pessoas, e nom nomeou alguma antes da sua morte.
Título LXXVIII: Do foreiro, que nomeou alguem ao foro, e despois revoga essa nomeaçom, e faz outra.
Título LXXVIIII: Do Foreiro, que vendeo o foro per autoridade do Senhorio, ou sem seu outorgamento.
Título LXXX: Do Foreiro, que nom pagou o foro per tres annos, e despois quer purgar a mora, offerecendo o foro devudo.
Título LXXXI: Das Sesmarias.
Título LXXXII: Dos Tetores, e Curadores, e em quantas maneiras podem seer dados.
Título LXXXIII: Do Tetor, ou Curador testamenteiro, que he dado ao meor em alguum testamento.
Título LXXXIIII: Do Tetor, ou Curador lidimo, que he dado ao meor per direito.
Título LXXXV: Do Titor, ou Curador dativo, a saber, dado per Justiça.
Título LXXXVI: Do Tetor, ou Curador, que he dado ao defassisado, ou prodiguo.
Título LXXXVII: De como o Tetor, e Curador devem fazer inventairo dos beens do meor, e bem assy do furioso, ou prodigo.
Título LXXXVIII: Das Excusaçooens dos Tetores, e Curadores.
Título LXXXVIIII: Que os dinheiros dos horfoõs nom sejam lançados aa onzena.
Título LXXXX: De como ha de seer alvidrado o trabalho, que o Escripvam, e o Contador dos horfoõs filharem em tomar suas contas.
Título LXXXXI: De como se ham de guardar, e desbaratar os beens dos horfoõs, assy movis, como de raiz.
Título LXXXXII: Em que caso a Madre, que nom he Tetor do filho, repetirá as despesas, que acerca delle fez.
Título LXXXXIII: Quando entregarôm os Tetores, e Curadores os beens aos horfoõs, pera os elles regerem e ministrarem.
Título LXXXXIIII: Do Curador, que he dado aos beens do ausente, e aa herança do finado, a que nom he achado herdeiro.
Título LXXXXV: Quando morre alguum homem abintestado sem parente, sua molher herda seus beens, e assy o marido aa molher.
Título LXXXXVI: De como a execuçom dos Testamento nas cousas piadosas, a saber, os residoos, soomente perteece a ElRey.
Título LXXXXVII: Quando o Padre no testamento nom faz meençom do filho,e despooem soomente da terça de seus beens.
Título LXXXXVIII: De como herda o filho do piam a herança de seu Padre.
Título LXXXXVIIII: Da filha, que se casa sem autoridade de seu Padre, antes que aja vinte cinco annos.
Título C: Em que caso poderá o filho, ou filha exherdar o Padre, ou a Madre.
Título CI: Em que caso poderá o Irmaaõ querellar o testamento de seu Irmaaõ.
Título CII: De como o Padre, ou Madre herdam ao filho, e nom o Irmaaõ.
Título CIII: Do Testamento, que nom tem mais que cinquo testemunhas.
Título CIIII: Que nom aja lugar Residoo, em quanto durar o tempo, que o testador assinou ao testamenteiro pera distribuir seus beens.
Título CV: Se trazerá o filho aa collaçom o que gaançou na vida do Padre.
Título CVI: Da Doaçom que o Avoo faz ao neto, como deve seer trazida aa collaçom.
Título CVII: De como se ham de fazer as partiçooens antre os Irmaaõs.
Título CVIII: Das prescripçooens antre os Irmaaõs, e quaaesquer outras pessoas.
Título CVIIII: Da ennovaçom, que ElRey Dom Affonso o Quinto fez sobre a Ley feita per ElRey seu Padre sobre a paga do ouro, e prata, que he emprestada.
Título CX: De como cada huum pode comprar, e vender a prata por quanto preço lhe prouver, sem embargo da Hordenaçom antes feita,&c.
Título CXI: De como he defeso, que se nom forre Mouro ou Moura cativo, se nom por preço que tragua de sua terra, ou per resguate d'outro Christaaõ, que lá jaz cativo.
Título CXII: De como ham de seer dados os horfoõs por soldadas, e a quaaes pessoas.

Página Inicial