Primitiva Arca-Cartório para recolha de documentos da Universidade de Coimbra Fotos: Delfim Ferreira, 1993 © SDP

Rua de S. Pedro, 2
3000-330 COIMBRA
Tel.: +351 239859855 / 239859800
Fax: +351 239820987
E-mail: auc@ci.uc.pt
URL: http://www.uc.pt/auc/

Horário de Funcionamento:
2.ª a 6.ª feira 9h - 12,30h e
14h - 17,30h

Director:
Prof.ª Doutora Maria José Azevedo Santos
Professor Catedrático da Faculdade de Letras

O Arquivo da Universidade de Coimbra é o depositário da riquíssima documentação produzida e recebida pela Universidade de Coimbra, criada por D. Dinis em 1 de Março de 1290. Integra ainda os fundos documentais relativos ao Arquivo Distrital, que tem a si agregado.

A documentação hoje custodiada no Arquivo da Universidade reflecte a estrutura orgânica da instituição de ensino, ao longo de séculos da sua existência e os momentos históricos que em determinados períodos de vida a marcaram, traduzindo a sua evolução, a inserção na cidade de Coimbra e região e uma vida que caminhava paralelamente à do país, no seu conjunto. O documento mais antigo é o pergaminho da Colegiada de Guimarães com data de 983 (Era de 1021).
Segundo o art.º 27 dos actuais Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados por Despacho Normativo n.º 79 de 28 de Julho, o Arquivo da Universidade tem por missão fundamental “a preservação, o enriquecimento e o tratamento técnico do seu património bibliográfico e documental, o apoio ao ensino e à investigação e o prosseguimento de uma actividade cultural própria”.

O Arquivo é hoje o repositório de vasta e rica documentação que permite analisar em profundidade a história da Universidade, desde a sua fundação em 1290 e, sobretudo, desde a sua fixação definitiva em Coimbra em 1537. Assim, a extensão de atribuições com que se vê dotado demarcam-no dos seus primórdios de vida, quando no cartório universitário se guardavam apenas os documentos importantes para a sobrevivência da escola.

As referências mais remotas sobre a sua existência são feitas indirectamente em traslado da Carta Régia de 17 de Novembro de 1525 sobre a eleição do Reitor da Universidade, no final da qual o bedel João Afonso diz: “Original jaz no ezcanino do cartorio do studo”.
Posteriormente a esta data são inúmeras as referências, mas só iremos encontrar informações concretas sobre a organização do cartório e documentos que nele se deveriam guardar e a cargo de quem ficava, no cap. 58 dos Estatutos da Universidade de 1559.

O vasto património da Universidade – a Fazenda da Universidade – só podia ser administrado se a documentação que fizesse prova dos seus direitos e regalias se conservasse devidamente, o que de facto se tentava conseguir com a organização do cartório da Fazenda. Este tornou-se distinto, depois da Reforma Pombalina da Universidade em 1772, do Cartório da Secretaria onde se recolhiam os volumes e documentos respeitantes ao ensino ministrado e à frequência de alunos e professores. De ambos se serviu João Pedro Ribeiro quando, na segunda metade do século XVIII, os visitou, colhendo informações para coligir as suas Observações Historicas e Criticas para servirem de memoria ao sistema da Diplomatica Portugueza, que seria publicado pela Academia Real das Ciências em 1798.

De cartório privado da instituição tornar-se-á em 1848 Arquivo Público, pelo art.º 2 da Carta de Lei de 23 de Maio de 1848 que autoriza a venda em hasta pública dos bens da Universidade, à data já incorporados nos Bens Próprios Nacionais.

A documentação preservada deixava de ter valor administrativo mas a sua importância histórica justificava as medidas tendentes à sua boa conservação e organização. Gabriel Pereira presidiu a essa ordenação em 1880 e elaborou um relatório dos seus trabalhos publicado em anexo ao seu Catálogo de Pergaminhos do Cartório da Universidade de Coimbra.

Em 1901, pelo decreto n.º 4 de 12 de Junho, o Arquivo passa a ser uma repartição autónoma na Universidade. Nesse ano, é nomeado o seu primeiro Director o Doutor António de Vasconcelos que já em 12 de Maio de 1897 havia sido indicado para catalogar e organizar o cartório universitário. Deve-se-lhe um importante estudo sobre a instituição: o Archivo da Universidade, publicado no Anuário da Universidade e reeditado pelo A. U. C. em 1991. Sobre a história do A. U. C. pode ser lida além da ob. cit. de António de Vasconcelos, o trabalho de Bandeira, José Ramos – Universidade de Coimbra, vol. 2, Coimbra, 1947, p. 174-235.
O Decreto de 19 de Agosto de 1911, que aprova o regulamento das Secretarias Gerais e Tesouraria das Universidades, refere textualmente (cap. 1, 3.º – Do Arquivo, art.º 9): “Todos os livros, documentos e processos que não foram necessários para o serviço de expediente serão enviados para o Arquivo, a fim de serem convenientemente catalogados e arquivados”, e (art.º 11): “No Arquivo da Universidade de Coimbra conservar-se-ão todos os livros de escrituração antigos e todos os documentos, tanto em pergaminho como papel, que se acharem na posse da mesma Universidade”.

Com a incorporação de documentos provenientes de outras instituições o seu património foi-se enriquecendo:
– em 1917 é feita a incorporação do Cartório da Mitra e do Cabido da Sé de Coimbra e também da Câmara Eclesiástica;
– em 1921 inicia-se a incorporação de livros notariais de cartórios de Oliveira do Hospital e de Coimbra e de livros paroquiais do distrito de Coimbra, até então conservados no Seminário desta cidade.

O Arquivo Distrital de Coimbra, criado pelo Decreto 19.952, de 20 de Julho de 1931, é-lhe anexado, formando assim um Arquivo de características peculiares a nível de todo o país, centralizando em si um valioso património documental. Inicia-se então um período de incorporações:
– a do Arquivo dos Próprios Nacionais;
– em 1933, de Inventários Orfanológicos e outros do distrito de Coimbra que, segundo o Estatuto Judiciário seriam remetidos ao A. U. C.; são igualmente incorporados processos das comarcas de Oliveira do Hospital, Coimbra, Lousã, Figueira da Foz e Arouca. Ainda nesse ano se inicia a formação de colecções particulares com espólios de João Jardim de Vilhena e de Martinho da Fonseca;
– em 1934, o cartório dos Hospitais da Universidade - com documentação que se reporta ainda ao extinto Hospital de São Lázaro e Hospital Real de Coimbra;
– em 1944, a documentação do Governo Civil desde 1853 e parte da documentação do Comando de Polícia.
No ano de 1948, o Arquivo é transferido para novo local, sendo então a única instituição do género com instalações construídas de raiz para o efeito. É servido por seis pisos para depósitos e por quatro para o trabalho arquivístico e para o atendimento ao público. Dispõe de Sala de Leitura, Sala de Catálogos, Sala de Conferências / Exposições e Secretaria para atendimento de buscas e de pedidos de certidões. Está equipado com sistema de detecção de incêndios e dispõe de desumidificadores.

Em 1957 e 1958 são oferecidos ao A. U. C. documentos dos espólios de Rafael A. Monteiro e Fausto de Quadros.
Com o Decreto Lei n.º 46.350, de 22 de Maio de 1965, o Arquivo da Universidade passa a constituir um estabelecimento anexo à Reitoria; e, pelo seu art.º 18, alínea b), fica legislada a forma de nomeação do seu director, a escolher “de entre três professores da Universidade indicados pelo Senado”, o qual seria nomeado por períodos renováveis de cinco anos.
Ao ser criado o IPPC, pelo Decreto Regulamentar 34/80, de 2 de Agosto, na lista final anexa ao diploma relativa ao art.º 3.º, n.º 17 do mesmo, é incluído o Arquivo da Universidade entre as instituições sobre as quais o recente Instituto deteria a tutela.

Com o Decreto Lei n.º 287/86, de 6 de Setembro, passa a depender do Ministério da Educação e Cultura, através da Direcção Geral do Ensino Superior e da Universidade de Coimbra. O Senado da Universidade aprovou em sessão plenária de 23 de Julho de 1997 o Regulamento do A.U.C., que foi publicado em D.R., n.º 237, 2.ª série, de 13 de Outubro de 1997.

Ao abrigo de um contrato-programa com a Reitoria da Universidade, o A.U.C. tem em curso a modificação estrutural do sistema informático – em que se enquadra o projecto de digitalização de documentos históricos, a constituição de bases de dados e a remodelação da página Web – a ser desenvolvida pelo Instituto Pedro Nunes.

ACTIVIDADE EDITORIAL

Foi Publicado:
SANTIAGO-OTERO, Horacio; REINHARDT, Klaus - La Biblia en la península ibérica durante la edad media (siglos XII-XV) : el texto y su interpretación. Coimbra, A.U.C., 2001.

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