Contém as notícias do II Encontro Intratimorense.
Sobre o caso específico de execuções extra-judiciais, o relatório assinala que as forças de segurança indonésias mataram seis civis desarmados em Liquiçá e que se registaram outras mortes misteriosas.
Para José Ramos Horta, o documento "não poderia deixar de ser crítico, porque o próprio Secretário de Estado-Adjunto para os Direitos Humanos, John Shattuck, visitou Timor-Leste em Abril (de 1995) e já na altura tinha apresentado à Administração e ao Congresso dos Estados Unidos um relatório muito crítico sobre a situação que se vivia no território".
O relatório da AI sobre Direitos Humanos em 1995 assinala igualmente que cinco outros timorenses foram dados como desaparecidos no ano passado, durante o qual aquela organização continuou a detectar graves violações dos direitos fundamentais em Timor-Leste.
"Apesar de haver sinais de uma maior sensibilidade da parte do Governo indonésio às pressões internacionais, durante todo o ano de 1995 e nos primeiros meses deste ano, a AI continuou a receber informações sobre o desaparecimento de pessoas, execuções extra-judicias, prisões arbitrárias e tortura, tanto de presos políticos como até de criminosos de delito comum", refere o relatório.
Hermenegildo Lopes, Delta Alves, Sejar Dias Quintas e Faustino Ximenes foram recolhidos pelo director do Instituto para a Defesa dos Direitos Humanos na Indonésia, Haji Princen.
"Saímos de livre vontade, porque não nos deram qualquer esperança sobre o pedido de asilo (apresentado ao Governo da Austrália), mas deram-nos garantias de segurança", disse Hermenegildo Alves, 24 anos.
Participam na reunião o Governador de Timor-Leste, Abílio Osório Soares, o presidente da Assembleia Legislativa, António Freitas Parada, Francisco Xavier do Amaral, Francisco Kalbuadi, Clementino do Amaral, Salvador Ximenes, Florentino Sarmento, Domingos Maria Soares, João Mariano, Mariano Lopes da Cruz e Armindo Soares Mariano.
Presentes também o comandante militar de Timr-Leste e o vigário-geral de Díli, padre José António da Costa, que representará o bispo D. Carlos Filipe Ximenes Belo na reunião da Áustria.
Nesse sentido, Jorge Sampaio defende que, "como potência administrante do território, Portugal tem um dever político claro perante a comunidade internacional: garantir a conclusão do processo de descolonização, com a realização de uma consulta livre, democrática e fiscalizada pelas Nações Unidas", para que os timorenses possam "exercer, com dignidade, o seu direito à autodeterminação".
A recepção, que terminou com uma largada de pombas numa homenagem à Paz, foi um contributo para que "todos se unam e lavantem a voz contra a constante violação dos Direitos Humanos em Timor", explicou fonte da autarquia.
José Ramos Horta defende que as iniciativas dipomáticas não competem somente aos grandes países e considera que estão criadas as condições para uma rápida evolução do caso timorense.
No âmbito da sua deslocação a Ponta Delgada, José Ramos Horta visita o antigo bispo de Díli D. Jaime Goulart, que reside naquela cidade açoriana, e manifesta-se esperançado em que o prelado, de 88 anos, ainda "veja o dia da liberdade de Timor".
Ao intervir numa sessão sobre Timor-Leste promovida pela Associação Académica, no âmbito das VI Jornadas Universitárias Lusófonas, José Ramos Horta sublinha também ser impossível à Indonésia censurar os órgãos de informação de difusão internacional, como a CNN, a Radio Neederlands, a RTPi ou a RDPi.
Um facto saudado no plenário do PE pelo eurodeputado Barros Moura, que elogia a inclusão de Timor-Leste nas prioridades do Parlamento Europeu em matéria de Direitos Humanos.
Num relatório enviado à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Boutros-Ghali diz que as medidas de reforço da confiança acordadas pelas duas partes "criaram uma atmosfera favorável, em que as conversações podem agora entrar numa fase mais substancial e confidencial".
As questões mais concretas que as duas partes aceitaram discutir na próxima ronda de conversações, marcada para 27 de Junho em Genebra, incluem a defesa da identidade cultural do povo timorense e as relações bilaterais entre os dois países.
"O secretário-geral persistirá nos seus esforços para encontrar uma solução justa e internacionalmente aceitável para a questão de Timor-Leste - diz o relatório - e, sem subestimar as dificuldades desta tarefa, sente-se encorajado pelo desejo manifestado pelas duas partes de chegarem a uma solução negociada".
Suharto admitiu também que a eventual rendição dos guerrilheiros facilitará o restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a Indonésia.
A posição do Presidente da República Indonésia foi anunciada no dia 14 pelo embaixador itinerante para Timor-Leste, Francisco Lopes da Cruz, à saída de uma audiência com Suharto, durante a qual foi discutida a próxima reunião intra- timorenses, na Áustria, acrescenta o "Kompas".
A libertação de Xanana Gusmão e dos seus companheiros, em troca da abertura de secções de interesses de Portugal e da Indonésia em embaixadas "amigas" em Lisboa e Jacarta, foi proposta ao presidente Suharto pelo primeiro- ministro António Guterres em 29 de Fevereiro, em Banguecoque, durante a cimeira Ásia-Europa.
Na altura, Suharto aceitou que a proposta de António Guterres seja discutida pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Indonésia, no âmbito das negociações que decorrem entre os dois países sob os auspícios das Nações Unidas.
Numa resolução assinada, entre outros, pelo Duque de Bragança, D. Duarte Nuno, pelo ex-Primeiro-Ministro Pinto Balsemão, pela CGTP, pela UGT e pelo líder da Esquerda Unida, de Espanha, as ONG pedem ao Governo espanhol que "assuma em relação a Timor-Leste uma posição mais de acordo com a defesa dos valores democráticos, dos Direitos Humanos e das resoluções do Parlamento Europeu".
A moção deplora a "situação vivida pelo povo de Timor-Leste que, além da trágica violação dos Direitos Humanos a que quotidianamente se encontra submetido, se vê impedido de se fazer representar nesta Assembleia Geral por uma delegação da sua capital, Díli, na sua qualidade de membro honorário da UCCLA".
O documento, apresentado pela Comissão Executiva presidida por João Soares, presidente da Cãmara Municipal de Lisboa, propõe que uma delegação da UCCLA possa visitar livremente Díli tão breve quanto possível "para levar a solidariedade e o espírito de fraternidade que todos partilhamos".
Azancot de Menezes denuncia que não obteve "uma única resposta" aos ofícios enviados às Nações Unidas a solicitar um convite para participar no segundo encontro intra-timorenses na Áustria e sublinha que a AST, fundada em 1991 em Timor-Leste por Shalar-Kosi, "é um movimento de libertação com muitos simpatizantes e adeptos por todo o mundo".
O incidente coincide com a presença do Primeiro-Ministro da Polónia em Jacarta, em visita oficial à Indonésia.
Na missiva, os estudantes congratulam-se pela visita do cardeal Etchegaray a Timor-Leste, reconhecem o "trabalho positivo de D. Ximenes Belo como administrador apostólico de Díli" e exortam a Conferência Episcopal Portuguesa a "encetar diligências que contribuam para que o bispo continue o seu trabalho".
Ausentes do encontro de três dias o bispo D. Carlos Ximenes Belo, que se fez representar pelo vigário-geral de Díli, padre José António da Costa, e o "liurai" (régulo) de Atsabe, D. Guilherme Maria Gonçalves, que em 1995 surpreendeu os participantes no diálogo intra-timorenses ao defender a independência de Timor-Leste, Guilherme Gonçalves, ex-Governador de Timor-Leste nomeado pela Indonésia e que era considerado um adepto da integração, acusa o Governo de Jacarta de ter boicotado a sua ida a Burg Schlaining. "Fizeram tudo para bloquear a minha ida à Áustria, talvez porque tinham medo do que eu lá fosse dizer", acusou o régulo de Atsabe.
O líder dos timorenses pró-integração, Francisco Lopes da Cruz, declara no início da reunião que pretende que seja eliminada da declaração final do encontro de 1995 a referência ao direito do povo timorense à autodeterminação.
Os jornalistas presentes em Burg Schlaining recebem uma declaração enviada "algures de Timor", em que se apela para que os participantes na reunião "procurem os caminhos em direcção da paz tão almejada por todos nós".
A declaração de quatro páginas, sem assinaturas e datada de 11 de Março de 1996, refere a "solidariedade crescente" do povo português, apesar dos "desleixos" do Governo de Lisboa no "período turbulento de 1974-75", quando Portugal saiu do território.
"A situação está calma em Díli, mas não podia deixar de estar, já que cada timorense tem um 'segurança' nas costas", ironizou um residente na capital de Timor-Leste, referindo-se ao reforço das medidas de segurança.
Desde Setembro do ano passado, 72 jovens timorenses já seguiram para Portugal depois de terem pedido asilo em oito embaixadas em Jacarta.
"O desenvolvimento tem, de facto, marginalizado a população local, beneficiando mais os não timorenses", admite o jornal de Jacarta, num artigo intitulado "Timor-Leste: em busca da manutenção do desenvolvimento sustentado".
A questão da referência ao direito à autodeterminação volta a dividir os participantes na sessão oficial, mas à noite, após conversações no hotel, as principais divergências parecem ultrapassadas: a resolução 37/30 da ONU (que reconhece o direito dos timorenses à autodeterminação e à independência) não será incluída no comunicado final, ao contrário do que aconteceu em 1995.
"Um Timor independente, alinhado com Portugal e tendo o português como a língua oficial, esse é o desejo do povo timorense", garante o régulo de Atsabe, de 75 anos, ex-Governador e ex-apoiante da integração.
O grupo inclui os quatro timorenses que se refugiaram nas embaixadas da França e da Polónia em Jacarta.
Klaus Kinkel sublinha que, apesar das previsões em contrário, a questão timorense foi debatida na cimeira Ásia-Europa em Banguecoque e que ele próprio se insurgiu publicamente contra uma intervenção mais exaltada do ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, Ali Alatas.
Presentes também o representante do Conselho Nacional da Resistência Maubere para o sudoeste asiático, José Gusmão, e a conselheira cultural do mesmo conselho, Alice Branco, além do coordenador da AFFET, Rob Wesley-Smith.
A iniciativa partiu de Abílio Araújo, elemento da diáspora mas próximo das posições de Jacarta, depois de acordada com o representante especial da Resistência no exterior, José Ramos Horta.
Estas reservas deveram-se principalmente à ausência de propostas concretas sobre o respeito pelos direitos humanos.
Dos sete pontos do texto, apenas alguns poderão significar avanços numa solução para a questão de Timor-Leste, se forem aplicados, como é o caso do fomento por parte dos governos de Portugal e da Indonésia da construção de um Centro Cultural em Díli, onde possa ser promovido o estudo do português e do tetum, línguas até agora reprimidas por Jacarta.
No caso do português, os responsáveis indonésios têm vindo a tentar impedir o seu uso pelos timorenses, facto que ficou patente neste encontro quando o principal funcionário da Indonésia presente, o embaixador Lopes da Cruz, propôs que os trabalhos decorressem em tetum, a língua timorense.
No final, acabaria por lhe caber ler a declaração, mas em português, idioma maioritariamente usado nos trabalhos, ao contrário dos desejos indonésios.
Outro ponto com algum relevo é o apoio que é pedido a Portugal para a Universidade de Timor Leste, de modo a poder formar os futuros quadros do território para participarem em actividades produtivas e serviços, sem referir, contudo, qualquer participação na vida política timorense.
O presidente da UDT, João Carrascalão, foi um dos participantes que esteve relutante em assinar e disse que só subscreveu o documento para manter a continuidade dos encontros intra-timorenses.
"Isto foi uma operação de cosmética para a Indonésia e eu saio daqui consciente de que não representei convenientemente os interesses dos nosso irmãos que querem a auto-determinação", disse João Carrascalão à Agência Lusa.
Também Mari Alkatiri, dirigente da FRETILIN, considera que o único ponto positivo substancial da declaração é a continuação do diálogo.
Esse foi o único motivo por que a subscreveu, dado que, entre outros aspectos, não aceita que da reunião não tivesse saído qualquer referência ao líder da resistência, Xanana Gusmão, a cumprir uma pena de prisão de 15 anos.
A cerimónia final da assinatura do documento foi aproveitada pelo dirigente da resistência Ramos Horta para lamentar o facto de não terem estado presentes representantes da resistência no interior do território como Xanana ou Konis Santana, actualmente comandante da guerrilha, bem como o Bispo Ximenes Belo.
Ramos Horta disse ter informações que o administrador apostólico de Díli não viajou para a aldeia de Burg Schlaining para participar no encontro devido a pressões do Vaticano.
Criticou igualmente o boicote indonésio à presença de Guilherme Gonçalves, o ex-governador de Timor-Leste nomeado por Jacarta que passou, no encontro do ano passado, a defender abertamente a independência, situação que a ONU se comprometeu esclarecer.
Para que as propostas do encontro tenham a atenção da Indonésia, Ramos Horta exigiu pressões da comunidade internacional sobre o regime de Jacarta.
A Lopes da Cruz coube defender os interesses da Indonésia, ao ponto de se ter encontrado pelo menos uma vez com o embaixador de Jacarta na capital austríaca, na quarta-feira à noite (dia 20).
Disse que este tipo de encontros tem condicionalismos que não especificou, considerando que a referência única aos direitos humanos, que alude apenas da sua implementação sem especificar como, não é vaga, e afirmou ainda que a presença militar em Timor-Leste é assegurada por tantos soldados quanto a necessidade da província.
Sobre Xanana, defendeu-se afirmando que esse caso já está a ser discutido pelos ministros dos Negócios Estrangeiros português e indonésio.
Quanto ao líder da chamada terceira via, Abílio Araújo, a maior lacuna que encontra no documento é o facto de não prever um convite a uma comissão do exterior para visitar o território, ao contrário do que chegou a ser discutido nos trabalhos.
Perdeu-se também muito tempo na reunião, em seu entender, dado que o documento aprovado poderia ter ficado pronto em apenas um dia de negociações mas só foi ultimado nas últimas horas do terceiro e derradeiro dia.
As três dezenas de participantes no encontro, que deverá voltar a realizar-se em Setembro próximo, na Noruega ou no Japão, viajam agora para Viena onde se deverão encontrar com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama que se encontra de visita à capital austríaca.
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