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Timor - Resenha quinzenal

1 a 14 de Agosto de 1996

01 Ago - MANILA: Membros da Coligação Ásia-Pacífico para Timor-Leste manifestam-se em frente da embaixada da Indonésia em Manila contra o assalto policial à sede do Partido Democrático indonésio (PDI).

Os manifestantes exigem a implantação da democracia na Indonésia e a independência para Timor-Leste e Papua Ocidental (província indonésia de Irian Jaya).


01 Ago - WASHINGTON: O embaixador português em Washington, Fernando Andresen Guimarães, envia aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) o texto adoptado pela União Europeia que exige à Indonésia a aplicação das resoluções da ONU sobre Timor-Leste.

O documento do Conselho da UE exige ao governo de Jacarta que "adopte medidas efectivas que conduzam a uma melhoria significativa da situação em Timor-Leste em matéria de direitos humanos, nomeadamente através da aplicação integral das decisões pertinentes adoptadas a este respeito pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas".

Andresen Guimarães, que é observador permanente de Portugal junto da OEA, fez chegar o documento aos membros desta organização através do seu actual presidente, o embaixador paraguaio Carlos Victor Montanaro.


01 Ago - MUNIQUE: O grupo alemão "Siemens" anuncia ter obtido um contrato no valor de mais de 500 milhões de marcos para a construção de uma rede de telecomunicações na Indonésia.

A encomenda, feita pela sociedade "PT. Bukaka SinTel International (BSI)", prevê a ligação nos próximos três anos de mais de 400.000 fogos na parte oriental da Indonésia.

O contrato abrange a construção de uma rede completa de telecomunicações numa superfície equivalente a metade da Europa, o fornecimento do material necessário e a prestação de serviços, ocomo o "marketing" junto dos clientes.


02 Ago - SIDNEY: Activistas pró-Timor anunciam a realização, em 25 de Agosto, de um dia de solidariedade nacional australiana com o povo timorense, com acções de protesto agendadas para as principais cidades do país.

A iniciativa, que está a ser planeada desde 1995, constitui a maior campanha de sempre organizada na Austrália em prol da causa timorense.

O "Dia Nacional de Solidariedade com Timor-Leste" visa protestar contra o reconhecimento por parte do governo da Austrália da soberania indonésia sobre o território.

A Austrália reconheceu oficialmente a anexação de Timor-Leste pela Indonésia durante a administração do primeiro-ministro trabalhista Bob Hawke, em 18 de Agosto de 1985.


04 Ago - SIDNEY: O episcopado australiano anuncia que o arcebispo de Sidney, cardeal Edward Clancy, visita Timor-Leste a partir de 8 de Agosto, a convite do bispo D. Ximenes Belo.

Responsável máximo pela Igreja Católica da Austrália, Edward Clancy deverá permanecer nove dias em Timor-Leste.


05 Ago - Uma exposição fotográfica que evoca a morte de cerca de 40.000 timorenses que apoiaram tropas australianas em campanhas contra forças japonesas em Timor, durante a II Guerra Mundial, é inaugurada Sidney.

Intitulada "Os teus amigos não te esquecerão", a exposição foi concebida e apresentada pela "Australian-East Timor Association" em conjunto com o "Australian War Memorial" e o parlamento do estado de Nova Gales do Sul.

O embaixador de Portugal em Camberra, Zózimo da Silva, e o cônsul-geral em Sidney, José Costa Pereira, assistiram à inauguração da exposição, que estará patente ao público até 16 de Agosto no edifício do parlamento da Nova Gales do Sul.


05 Ago - GENEBRA: A situação em Timor-Leste faz parte da agenda da sub-comissão de direitos humanos da ONU, que inicia os trabalhos da sua 48ª sessão, em Genebra.

Este orgão das Nações Unidas é constituído por 26 peritos independentes e tem como principal missão efectuar estudos e fazer recomendações sobre a protecção das minorias e contra a discriminação.

Portugal participa nos trabalhos como observador, com uma delegação chefiada pelo diplomata Luís Ferreira de Sousa, o adjunto do representante português junto das organizações internacionais em Genebra.


05 Ago - MELBOURNE: Uma organização humanitária australiana denuncia a detenção do timorense Nívio Sarmento em Díli.

Sarmento, 27 anos, foi detido sem culpa formada por efectivos das forças especiais indonésias em 23 de Julho e desde então tem estado sob interrogatório no quartel-geral da polícia, em Comoro, Díli.

O Centro de Direitos Humanos em Timor-Leste, sediado em Melbourne, indica que Nívio Sarmento integrou um grupo de timorenses que em Janeiro de 1996 tentou entrar numa embaixada em Jacarta. A iniciativa não teve sucesso e o grupo acabou por ser detido pela polícia e posteriormente expulso da capital indonésia.


05 Ago - WASHINGTON: A Casa Branca evoca a possibilidade de tomar "medidas" indeterminadas contra o governo de Jacarta, caso continue a repressão contra a oposição indonésia.

Segundo o secretário-geral da Casa Branca, Leon Panetta, o governo dos Estados Unidos poderá tomar medidas "para tentar atenuar as violações dos direitos do homem" na Indonésia.

"Exprimimos a nossa inquietação e estamos a seguir a situação de muito perto para verificar se o governo de Jacarta altera a sua atitude", sublinha o secretário-geral da Casa Branca.

Panetta recusa-se, no entanto, a comentar a proposta do senador democrata de Rhode Island, Clairborne Pell, de impedir a venda a Jacarta de nove aviões F-16.

A proposta de Pell é considerada uma forma de protesto contra a detenção recente de 193 opositores ao regime de Jacarta.

A detenção dos opositores indonésios é também criticada pela União Europeia (UE), através do governo holandês, que exige a Jacarta informações sobre o local de detenção dessas pessoas, seu estado de saúde, razões e duração previsível da sua detenção e também sobre os procedimentos judiciais iniciados contra elas.

No protesto, a UE exprime a sua inquietação pela medidas tomadas depois dos tumultos de 27 de Julho, nomeadamente a abertura de um processo judicial contra Megawatti Soekarnoputri e a sua substituição à frente do partido por uma personalidade favorável ao regime.


06 Ago - AUCKLAND: O MNE da Nova Zelândia, Don McKinnon, admite que a presença indonésia em Timor-Leste continua a causar problemas locais e críticas internacionais.

McKinnon deslocou-se a Jacarta em Julho para participar numa reunião da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).


06 Ago - SIDNEY: Relatórios da resistência timorense denunciam que nos últimos meses têm aumentado os casos de torturas, detenções, desaparecimentos e mortes em Timor-Leste.

Os relatórios foram enviados de Timor-Leste ao CNRM pela Frente Armada da Resistência e pelo Comité Executivo de Luta da Frente Clandestina (CEL/FC).

"A opressão, perseguições demasiadas e incontestáveis, capturas, torturas, aprisionamentos, intimidações, brutalidades, terror e por fim massacres não passam de alimentação básica que o povo de Timor-Leste consome no seu quotidiano enjoativo", afirma um porta-voz do CEL/FC num dos documentos, datado de Julho.

Os relatórios relatam com pormenor operações indonésias conduzidas no interior do território, que visam não só capturar membros da resistência armada, mas também "neutralizar a consciência patriótica das populações pelo desmantelamento parcial ou total das redes clandestinas".

Um dos documentos refere que o antigo mercado da vila de Same está actualmente a ser usado para detenção de presos políiticos pelas forças especiais indonésias Kopassus.

"É no antigo mercado que as forças da Kopassus fazem interrogatórios, aplicam choques eléctricos e torturas de várias formas", lê-se no documento, cujo autor pormenoriza: "amarram-lhes as mãos atrás das costas e aplicam choques eléctricos, mandam-nos despir e colocam-lhes sacos de plástico na cabeça ou atiram-nos dentro de um saco para um tanque, retirando-os somente algum tempo depois".

Os relatórios dão conta também e assassínios e desaparecimento de detidos em diversas localidades do território, nomeadamente Baucau, Same, Turiscai, Fatuberliu, Welaluho, Ailelek, Aituka, Ainaro, Gleno e Ermera.


08 Ago - SIDNEY: Fontes em Díli revelam que o ex-líder da FRETILIN Abílio Araújo foi agredido e insultado durante uma visita-surpresa a Timor-Leste, depois de declarar a um jornal timorense considerar-se cidadão indonésio.

"Ele levou duas bofetadas e só não levou mais porque estava com protecção militar", dizem as fontes.

Durante a sua estada em Timor-Leste, Abílio Araújo reuniu-se com o governador Abílio Osório Soares, nomeado por Jacarta, e com o comandante militar indonésio no território, coronel Mahidin Simbolon.


08 Ago - GENEBRA: O timorense Roberto Seixas exorta a sub-comissão dos direitos do homem da ONU a enviar uma missão a Timor-Leste para se inteirar da situação das detenções arbitrárias e dos detidos desaparecidos.

Ao intervir perante a sub-comissão, Roberto Seixas refere diversos casos de tortura e de maus tratos que testemunhou enquanto enfermeiro em diversos hospitais de Timor-Leste e afirma que, quando foi detido, em 1983, foi torturado com choques eléctricos e queimaduras.

Membro da Federação Internacional da Acção dos Cristãos a favor da abolição da tortura, Roberto Seixas manifesta-se desiludido com o facto de a comunidade internacional não ter ainda tomado as medidas necessárias para pôr termo "ao terror que os indonésios espalham entre os timorenses".

"Não é porque os direitos humanos são violados há mais de 20 anos que são menos importantes do que as situações no Kuwait ou na Bósnia", afirma Roberto Seixas, que pertence também à associação dos antigos prisioneiros de Timor-Leste.


09 Ago - MAPUTO: O chefe das relações exteriores da FRETILIN, Mari Alkatiri, afirma que o estabelecimento de relações diplomáticas entre Moçambique e a Indonésia pode facilitar o diálogo entre as partes interessadas na questão de Timor-Leste.

Alkatiri reagia assim ao anúncio de que a Indonésia nomeou como seu cônsul honorário em Maputo o general na reserva e membro do Comité Central da FRELIMO, no poder em Moçambique, João Américo Mpfumo.

Segundo uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, os lacos diplomáticos entre Maputo e Jacarta foram estabelecidos em finais de 1991, através da assinatura de acordos na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A Indonésia tem um embaixador acreditado em Maputo, Sutedja Kartawidjaja, com residência em Harare, capital do Zimbabue, que apresentou Mpfumo no passado dia 24 de Julho em Maputo como cônsul honorário do seu país na capital moçambicana.


11 Ago - WASHINGTON: O embaixador de Portugal em Washington, Fernando Andresen Guimarães, reafirma a posição portuguesa de que a questão timorense só pode ser solucionada através do exercício do direito à autodeterminação.

Em carta publicada no jornal "Washington Post", em resposta a um artigo de Robert Manning, defendendo a postura indonésia sobre Timor-Leste, Andresen Guimarães rejeita a versão da Indonésia sobre a invasão da antiga colónia portuguesa.

Realça, a propósito, que as recentes manifestações de cidadãos indonésios em Jacarta depararam com o mesmo tipo de ameaça sob a qual vivem os timorenses: um exército com ordens para disparar a matar.

Andresen Guimarães sublinha que a postura de Portugal na ONU em relação a Timor-Leste reflecte a posição de Lisboa de abdicar dos seus direitos de potência administrante, reconhecidos pela comunidade internacional, precisamente para que os timorenses possam exercer o seu direito à autodeterminação.

Tal processo, acrescenta o embaixador português, foi abruptamente interrompido pela invasão indonésia de Timor-Leste, em Dezembro de 1975.


13 Ago - MAPUTO: A direcção da Feira Internacional de Moçambique (FACIM) anuncia que a Indonésia vai participar pela primeira vez naquele certame, onde Portugal estará igualmente representado.

A FACIM estará aberta ao público em Maputo entre 2 e 8 de Setembro e já tem a confirmação de sete países estrangeiros, entre os quais Portugal e a Indonésia, e 113 empresas moçambicanas.


14 Ago - MAPUTO: O secretário para as relações externas da FRETILIN, Mari Alkatiri, esclarece em comunicado que não vai criticar o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais entre Moçambique e a Indonésia.

Segundo Alkatiri, a FRETILIN "não tem, nem poderá ter, nada a criticar às relações diplomáticas e comerciais" entre os governos de Joaquim Chissano e de Suharto.

A FRETILIN esclarece ainda que o comunicado foi emitido "face às mais variadas interpretações" de algumas afirmações de Alkatiri relativamente à acreditação do cônsul-honorário da Indonésia em Moçambique e da presença de Jacarta na FACIM.

"A FRETILIN respeita os actos de soberania de Moçambique e acredita que todas as opções do Governo de Mocambique visam servir, acima de tudo, o povo moçambicano", sublinha o comunicado.

"A presença da Indonésia na FACIM é, tão só, uma expressão das relações estabelecidas entre os dois Estados. A FRETILIN está consciente das intenções da Indonésia ao priorizar Moçambique nas suas relações com África", diz ainda Mari Alkatiri.


15 Ago - LEIRIA: O representante especial do Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM), José Ramos Horta, desvaloriza a participação da Indonésia na Feira Internacional de Moçambique.

"Isso não me preocupa, pois Moçambique não é a potência administrante de Timor-Leste", afirma Ramos Horta, sublinhando que a resistência no exterior vai "mobilizar o povo moçambicano, por forma a que não adquira produtos indonésios".

"Como o povo moçambicano está solidário com os timorenses, os alegados empresários de Moçambique deverão analisar muito bem se lhes interessa fazer negócios com a Indonésia", diz Ramos Horta.

Sublinhando que tem "uma total confiança em Joaquim Chissano, presidente de Moçambique", Ramos Horta afirma ainda, a propósito da nomeação de um cônsul honorário de Jacarta naquele país africano de língua portuguesa, que "um consulado honorário é o ponto mais baixo na hierarquia diplomática, pelo que "isso não é motivo de preocupação".

O dirigente do CNRM, que se deslocou ao concelho de Leiria para um encontro com jovens timorenses e empresários da região, manifesta-se ainda confiante de que a "democratização da Indonésia pode acontecer dentro de dois ou três anos, pelo que uma solução para o problema de Timor-Leste poderá ser encontrada dentro de cinco anos".

"Esta solução, numa primeira fase, poderá ser a autonomia total, como forma de transição para a independência", sublinha.

Ramos Horta destaca ainda o apoio que a causa timorense tem recebido do actual governo português, nomeadamente do primeiro-ministro António Guterres, "que tem dado mostras de muito interesse pessoal nesta questão".

"O actual primeiro-ministro é emocionalmente comprometido com a causa timorense", acrescenta.


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