16 Set - JACARTA: O Primeiro-Ministro australiano, John Howard, em visita a Jacarta, reafirma o interesse do seu Governo em manter boas relações com a administração indonésia.
Discursando num banquete que lhe foi oferecido pelo presidente Suharto, John Howard evidencia uma postura conciliatória e diplomática e ignora as questões dos direitos humanos na Indonésia.
"Cinco dos ministros do meu governo já visitaram a Indonésia", sublinha Howard, acrescentando: "eu, em particular, vejo com agrado esta primeira oportunidade de lhe reafirmar a si, Senhor Presidente, a minha dedicação e a dedicação do Governo como um todo ao relacionamento com a Indonésia".
"O facto de o nosso relacionamento se ter tornado tão rico e diversificado traduz a natureza complementar dos nossos interesses nacionais", salienta ainda John Howard.
17 Set - MACAU: Fontes timorenses em Díli denunciam que o governador de Timor-Leste, Abílio Osório Soares, pretende concessionar 2.000 quilómetros quadrados de terras, cerca de 11 por cento da área do território, a um dos filhos do Presidente Suharto.
Abílio Osório Soares propôs também que a estrada de Comoro, que liga Díli ao aeroporto da cidade, seja baptizada com o nome da mulher do Presidente da Indonésia, Tien Suharto, falecida em 28 de Abril deste ano.
O Governador nomeado por Jacarta quer também que o presidente Suharto seja declarado o "Pai da Integração de Timor-Leste na Indonésia", revelam as mesmas fontes em Díli, que solicitam o anonimato por razões de segurança.
Com estas propostas, Abílio Osório Soares pretende obter as "boas graças de Suharto para que o seu mandato como Governador de Timor-Leste (que termina em Agosto de 1997) seja renovado por mais cinco anos", acusam as mesmas fontes.
Os terrenos que Abílio Osório Soares quer concessionar a um dos filhos de Suharto situam-se na costa sul de Timor-Leste e abrangem os concelhos de Lautem, Viqueque, Manatuto e Manufahi.
A área do território de Timor-Leste (incluindo o enclave de Oecusse, em Timor Ocidental, a ilha de Ataúro e o ilhéu de Jaco) é de cerca de 19.000 quilómetros quadrados.
Abílio Osório Soares substituiu Mário Carrascalão no cargo de Governador de Timor-Leste no final de 1992 e tem sido acusado em Díli de monopolizar projectos do governo de Jacarta em Timor-Leste, através da criação de empresas próprias, nomeadamente a "Anak Liambau", e de colocar familiares e amigos em cargos de chefia da administração pública.
17 Set - JACARTA: Um militante indonésio dos direitos do homem solicita às autoridades militares indonésias que garantam a segurança de cinco jovens timorenses refugiados há uma semana na embaixada de Espanha em Jacarta.
Segundo Johannes Princen, foi o próprio embaixador de Espanha, António Sanchez Jara, quem lhe pediu para obter a garantia de que aqueles jovens refugiados que pediram asilo político a Madrid "podem deixar a embaixada sem perigo".
No último ano, 84 timorenses fugiram da antiga colónia portuguesa anexada desde 1976 pela Indonésia, partindo para Portugal depois de se terem refugiado em diversas embaixadas em Jacarta.
17 Set - NAÇÕES UNIDAS: O Secretário-Geral da ONU, Boutros Boutros-Ghali, anuncia que novas negociações sobre Timor-Leste decorrerão em 21 de Dezembro entre os chefes das diplomacias de Portugal e Indonésia.
Segundo fontes da ONU, o novo encontro entre Jaime Gama e Ali Alatas terá como cenário a cidade de Nova Iorque.
17 Set - HONG KONG: Um jornal de Hong Kong revela que o futebolista português Pedro Xavier, ao serviço da equipa South China, da colónia britânica, foi impedido de alinhar num jogo da Taça das Taças Asiática por o desafio ser disputado na Indonésia.
Pedro Xavier foi aconselhado a não participar no jogo contra a equipa indonésia Mastrans Bandung Raya para evitar "problemas" associados com a questão de Timor-Leste, diz o diário "South China Morning Post", citando o director da equipa.
O director do South China, Lee Yun-wah, também não se desloca à Indonésia por ter nascido em Macau e ser portador de passaporte português.
"Fomos vivamente aconselhados (pela agência de viagens) a não irmos à Indonésia com passaportes portugueses, devido a situação de Timor-Leste", disse Yun-wah, citado pelo jornal de Hong Kong.
18 Set - MACAU: Manuel Carrascalão recusa integrar a lista do partido Golkar, no poder na Indonésia, para a Assembleia Legislativa de Timor-Leste, em protesto contra a corrupção e abuso de poder do actual Governo de Díli.
Em carta datada de 14 de Setembro dirigida aos órgãos regionais do Golkar, Manuel Carrascalão, 63 anos, afirma sentir-se "um simples brinquedo nas mãos dos senhores" que controlam o Governo de Timor-Leste, razão que invoca para recusar o lugar de deputado na legislatura 1997-2002.
Sem referir directamente o nome do actual governador nomeado por Jacarta, Abílio Osório Soares, Manuel Carrascalão acusa os "senhores do Governo" de serem "corruptores, especialistas em ligações secretas, monopolizadores e causadores do sofrimento do povo de Timor".
Carrascalão acusa também os "senhores do Governo" e o próprio Golkar de o terem "condenado" há quatro anos a "morrer de fome", apenas "por ser timorense", proibindo a concessão de obras públicas à sua empresa de construção civil.
Tal proibição chegou a ser expressa através do envio de "informações por escrito a todas as repartições do Governo", refere Manuel Carrascalão, que enviou cópias da carta ao bispo D. Ximenes Belo, aos ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros da Indonésia e aos comandantes militares indonésios em Jacarta e Díli.
"Até agora, eu e restantes familiares não morremos de fome como era intenção desses tais indivíduos", afirma Manuel Carrascalão, eleito deputado do parlamento timorense pelo partido Golkar em 1982, 1987 e 1992.
Sublinhando nunca ter estado envolvido em "actividades que pudessem pôr em causa" a sua "lealdade para com o Golkar", Carrascalão manifesta-se desiludido com os dirigentes que em 1995 o tentaram expulsar daquele partido por ter denunciado situações de corrupção em Timor-Leste junto das autoridades de Jacarta.
O deputado timorense refere na carta que, "nos tempos em que a situação (em Díli) estava realmente crítica", os "respeitosos senhores" do actual governo local "não tinham coragem para sair de casa".
Manuel Carrascalão acusa também os governantes civis de Timor-Leste, nomeados por Jacarta, de administrarem indevidamente as verbas atribuídas pelo Governo central, facto que tem contribuído, segundo afirma, para a degradação das condições sociais, económicas e políticas do povo timorense.
18 Set - BRASÍLIA: O ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Ali Alatas, é recebido pelo seu homólogo brasileiro, Luiz Felipe Lampreia, com quem participa numa "reunião de trabalho".
Após o encontro com MNE brasileiro, Ali Alatas é recebido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto, sede do Governo de Brasília.
As autoridades brasileiras não divulgam o teor das conversações entre Henrique Cardoso, Lampreia e Alatas.
Diversos observadores consideram que o Brasil mantém uma "ambígua" em relação à Indonésia, que condena, por um lado, pela ocupação de Timor, mas com a qual procura, por outro lado, reforçar as suas até aqui pequenas relações comerciais.
18 Set - JACARTA: O primeiro-ministro australiano, John Howard, termina uma visita oficial de três dias à Indonésia na qual foi reforçado o diálogo entre os dois países.
Foi a primeira visita do chefe do governo australiano à Indonésia desde que chegou ao poder, após as eleições parlamentares de Março.
Antes de deixar Jacarta, John Howard afirma que o relacionamento entre a Austrália e a Indonésia não será afectado por problemas ligados aos direitos humanos.
Howard admite ter debatido a questão dos direitos humanos durante um encontro a sós com o Presidente Suharto, mas sublinha que o assunto não irá afectar no futuro as relações bilaterais.
"O relacionamento bilateral está em muito bom estado e há um claro entendimento sobre a importância que esses laços têm para ambos os países", afirma o PM australiano.
19 Set - LISBOA: A resistência anuncia que dois timorenses foram abatidos a tiro por tropas especiais indonésias na região de Viqueque, a cerca de 100 quilómetros de Díli, quando viajavam de motorizada.
Jacinto de Sousa Pandal, 52 anos, e Luís Ximenes, 23 anos, foram alvejados cerca das 07:30 locais por dois "boinas vermelhas" - as tropas especiais criadas pelo general Prabowo, genro do presidente Suharto da Indonésia - num local denominado Akadiru Loibere, a seis quilómetros de Viqueque.
O assassínio dos timorenses foi testemunhado por duas mulheres, segundo as quais os dois soldados que efectuaram os disparos cobriram a cabeça com panos pretos para não serem reconhecidos pela população.
Jacinto Pandal foi abatido com dois tiros na cabeça e o seu sobrinho, Luís Ximenes, foi alvejado com um tiro na cabeça, outro no peito e um terceiro num pé. Os dois homens tiveram morte imediata.
A fonte da resistência em Lisboa que divulgou o duplo assassínio considera que os timorenses devem ter sido abatidos por suspeita de colaborarem com a guerrilha.
19 Set - ESTRASBURGO: O Parlamento Europeu exige a libertação de todos os presos políticos em poder da Indonésia, "incluindo os de Timor-Leste e de Irian Jaya (Papuásia)".
Esta posição consta da mesma resolução comum, aprovada em Estrasburgo, Franca, onde é pedido ao Conselho de Ministros da União Europeia que pondere a adopção de uma moratória sobre o desenvolvimento das relações económicas e políticas com a Indonésia, em protesto pela repressão generalizada.
Intitulado "resolução sobre os direitos do Homem na Indonésia", o texto surge na sequência da repressão pelas autoridades indonésias dos activistas do movimento pró-democracia indonésio, a qual resultou numa nova vaga de detenções e interrogatórios policiais.
Na resolução reclama-se a libertação imediata e incondicional dos que foram detidos por terem manifestado pacificamente as suas aspirações políticas - caso do líder sindical Muchtar Pakpathan -, a par da libertação dos presos políticos de territórios anexados pela Indonésia: Timor-Leste e Irian Jaya.
Exige-se, igualmente, às autoridades indonésias que ponham termo ao procedimento judicial contra a presidente do Partido Democrático da Indonésia (PDI), Megawati Sukarnoputri.
Na resolução do Parlamento, pesou o balanço - cinco mortos, 74 desaparecidos e 149 feridos - do assalto violento, a 27 de Julho, à sede do PDI, em Jacarta, por forças militares e paramilitares.
O Parlamento da União Europeia apela ainda para o fim das restrições à liberdade de expressão e dos maus tratos aos jornalistas que relataram os acontecimentos de 27 de Julho.
Exorta também a Comissão Europeia a manter o estabelecimento de relações comerciais com a ASEAN (associação de países do sueste asiático, a que pertence a Indonésia) condicionado ao respeito pelos Direitos do Homem.
19 Set - HONG KONG: O futebolista português Pedro Xavier, a actuar no South China de Hong Kong, acusa as autoridades indonésias de "confundirem a política com o desporto", por lhe terem recusado um visto de entrada na Indonésia, onde a sua equipa vai disputar um jogo da Taça das Taças Asiática.
A concessão do visto foi recusada pelo consulado-geral da Indonésia em Hong Kong.
"É uma situação muito aborrecida para mim. O que eu quero é jogar futebol, praticar o desporto que escolhi como profissão e as autoridades indonésias misturaram tudo", afirma o jogador.
Uma agência de viagens de Hong Kong tinha já advertido a direcção do clube de Pedro Xavier para que evitasse levar o jogador português à Indonesia "para evitar problemas" relacionados com a questão de Timor-Leste.
O director do South China, Lee Yun-wah, que nasceu em Macau e é portador de passaporte português, também foi impedido de se deslocar à Indonésia.
23 Set - NOVA IORQUE: O Secretário-Geral da ONU, Boutros Boutros-Ghali, faz uma curta referência a Timor-Leste no relatório anual da 51/a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque.
Na referência a Timor-Leste, Boutros-Ghali mostra-se encorajado pelas diligências efectuadas por Portugal e Indonésia no sentido de encontrar uma solução para o território.
"Apesar das diferenças de perspectiva e abordagem, os dois governos têm estado empenhados num diálogo sério e útil, dirigido tanto para medidas a curto prazo como para temas de longo prazo", refere o Secretário-Geral da ONU.
Enumerando as várias rondas de negociações que promoveu entre Lisboa e Jacarta, bem como os dois encontros intra-timorenses, Boutros-Ghali afirma sentir-se "encorajado pelo desejo da Indonésia e de Portugal em adoptar os objectivos emergentes do diálogo".
Num documento em anexo, a presidência da União Europeia - actualmente desempenhada pela Irlanda, um dos países que mais apoia a causa timorense - afirma ter continuado a acompanhar com "grande preocupação a grave situação em Timor-Leste".
O documento refere uma posição comum adoptada pela UE em 25 de Junho e à qual se associaram outros países, na qual se propõe contribuir para alcançar uma solução e melhorar a situação dos direitos humanos no território.
No âmbito daquela posição, a UE decidiu apoiar as iniciativas patrocinadas pelas Nações Unidas, bem como a continuação dos encontros intra-timorenses, e apela ao governo indonésio para adoptar medidas efectivas que levem a uma melhoria significativa na situação dos direitos humanos em Timor-Leste.
23 Set - ESTRASBURGO: O Presidente da República, Jorge Sampaio, evoca Timor-Leste em discurso pronunciado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, Franca.
Convidado de honra do órgão parlamentar da mais antiga e aberta organização política da Europa, Sampaio aproveitou o 20º aniversário da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (COE) para denunciar a situação política e dos direitos do homem no território timorense, ocupado pela Indonésia.
"A impunidade de que continua a beneficiar o opressor deve fazer reflectir maduramente a comunidade internacional", afirma Jorge Sampaio, após ter falado sobre o papel que os direitos do homem devem assumir nas relações exteriores da Europa.
Para o PR, enquanto "bastião" e "consciência do continente", o Conselho da Europa não deve calar qualquer situação em que os valores do humanismo, da liberdade e da dignidade humana "sejam espezinhados".
O COE não deve, tão pouco, "optar pela facilidade, utilizando critérios distintos na apreciação de situações em tudo similares", refere Jorge Sampaio, numa alusão indirecta à frequência com que os Estados europeus adoptam dois pesos e duas medidas para situações políticas idênticas.
Recordando a "ocupação brutal e ilegal" de Timor-Leste pela Indonésia e a "violação sistemática dos direitos elementares do seu povo", bem como a "arrogância" da potência ocupante, Jorge Sampaio garante que Portugal não abandonará o combate pela reposição da justiça no território de que ainda é potência administrante.
"Pela nossa parte, continuaremos a não poupar esforços para que o povo de Timor-Leste possa exercer livre e democraticamente o seu direito à autodeterminação, através de uma consulta sob supervisão internacional", sublinha o PR.
Só assim se poderá avançar na procura de uma solução política justa e internacionalmente reconhecida para a questão timorense, por forma a "pôr fim a tantos anos de violações sistemáticas dos direitos humanos naquele território, internacionalmente denunciadas e condenadas", acrescenta.
23 Set - JACARTA: Fonte da Cruz Vermelha Internacional refere que os cinco jovens timorenses que se encontram refugiados na embaixada espanhola em Jacarta desde 10 de Setembro deverão seguir para Portugal em breve.
Segundo a mesma fonte, os cinco timorenses já aceitaram essa solução, pelo que a sua viagem para Lisboa vai ser preparada pela Cruz Vermelha nos moldes habituais.
A viagem será feita no voo da KLM que faz escala em Amesterdão, logo que todos os problemas logísticos estejam resolvidos, acrescenta a fonte da Cruz Vermelha Internacional.
23 Set - SIDNEY: Kim Joe Jong, um jovem timorense que viu o seu pedido de asilo recusado pelo Governo australiano, interpõe uma acção de recurso no Tribunal Federal e a decisão deste caso poderá afectar outros 1.300 timorenses ameaçados de expulsão.
O Governo australiano alega que Kim tem a nacionalidade portuguesa e não indonésia e como tal deve ser repatriado para Portugal.
O advogado do jovem contesta esta posição, invocando a posição assumida pela Austrália no Tribunal Internacional da Haia, onde alegou que Portugal não tem o direito de representar os interesses dos timorenses.
Segundo o advogado, as autoridades australianas não podem, quando lhes convém, dizer que os timorenses são portugueses e a seguir dizer exactamente o contrário.
Kim tinha dois anos de idade e a nacionalidade portuguesa quando a Indonésia ocupou Timor-Leste em 1975.
A Indonésia considera aquela antiga colónia portuguesa como uma das suas províncias e os timorenses como cidadãos indonésios, mas Portugal, que a ONU continua a considerar a potência administrante do território, tem vindo a receber como portugueses os refugiados que conseguem fugir de Timor-Leste.
24 Set - SIDNEY: O Tribunal Federal de Sidney adia a decisão sobre o apelo do timorense Kim Joe Jong contra a recusa do governo australiano em conceder-lhe asilo político na Austrália.
Segundo o tribunal, a "importância e complexidade do caso" justifica o adiamento da decisão, que só deverá ser conhecida após alguns meses.
A decisão sobre o caso de Kim Joe Jong poderá influenciar a sorte de outros 1.300 refugiados timorenses que aguardam uma resposta do Governo da Austrália sobre os seus pedidos de asilo.
25 Set - MACAU: O presidente Suharto da Indonésia deverá visitar Timor-Leste a partir de 18 de Outubro, anuncia uma fonte timorense em Díli.
Durante a sua visita a Timor-Leste, o presidente indonésio deverá inaugurar uma estátua de Cristo-Rei em Díli, refere a mesma fonte.
Segundo o mesmo informador, "a visita ainda não foi anunciada oficialmente, mas os serviços locais começaram a ser mobilizados para 18 de Outubro e foi ordenado um reforço do patrulhamento militar em Díli".
Esta será a terceira visita do presidente Suharto a Díli, depois de ali se ter deslocado em 1978 e 1984.
26 Set - SIDNEY: O Governo de Camberra nomeia John McCarthy, até agora chefe da missão diplomática australiana nos Estados Unidos, novo embaixador da Austrália na Indonésia.
Em comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, sublinha que a nomeação de John McCarthy demonstra a importância que tem, para a Austrália, as relações com a Indonésia.
McCarthy, diplomata de carreira, substituirá Allan Tayllor na missão diplomática australiana em Jacarta.
A Indonésia rejeitou em Junho a nomeação de Miles Kupa depois deste ter denunciado casos de corrupção praticados por membros da família do presidente Suharto.
Por seu turno, a Austrália rejeitou em 1995 a nomeação do general Herman Mantiri para a embaixada indonésia no país, por este militar ter defendido publicamente em 1991 a repressão violenta sobre os timorenses no cemitério de Santa Cruz.
27 Set - NOVA IORQUE: O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, reclama, na ONU, uma solução política e diplomática para Timor-Leste, sem a qual "não será possível pôr termo aos abusos sistemáticos dos direitos humanos" no território.
Falando na 51/a Assembleia Geral das Nações Unidas, Jaime Gama reafirma que, além do plano imediato de defesa dos direitos humanos e da identidade do povo de Timor-Leste, Portugal pretende "uma solução justa, global e internacionalmente aceitável", de harmonia com o direito internacional e no respeito pelos direitos do povo de Timor-Leste, nomeadamente à autodeterminação.
Reitera que o Governo português continua empenhado em procurar essa solução pela via do diálogo sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, apesar das dificuldades encontradas, da diferença de posições de fundo entre Portugal e a Indonésia e da lentidão do processo.
Jaime Gama considerada maior importância a continuação da associação activa de representantes timorenses a este processo e salienta o crescente apoio internacional à questão timorense, destacando as resoluções do Parlamento Europeu e a declaração de 21 chefes de Estado e de Governo da cimeira ibero-americana.
"Portugal, no exercício das suas responsabilidades como potência administrante do território não autónomo de Timor-Leste, continuará a colaborar construtivamente com as Nações Unidas no pleno acatamento da Carta (da ONU) e das suas resoluções para a indispensável conclusão do processo de descolonização de Timor-Leste", sublinha Jaime Gama.
27 Set - MACAU: "Rai Timor" é o titulo de uma nova publicação mensal distribuída em Macau e que pretende constituir um traço de união entre timorenses no interior e no exterior de Timor-Leste.
Com 20 páginas e editado em português, "Rai Timor" é propriedade da Associação Grupo de Macau Rai Timor, sendo distribuído com a edição do semanário local "Ponto Final".
De acordo com o respectivo estatuto editorial, "Rai Timor" tem por alvo "a situação política e social em Timor-Leste, as comunidades timorenses espalhadas pelo mundo e a busca de soluções para a questão timorense, legada pela história".
"Rai Timor acredita na viabilidade de uma nação timorense, autónoma e livre de jugos ditatoriais, com relações privilegiadas com Portugal, Austrália e Indonésia num quadro de diálogo fraterno e respeito mútuo", lê-se no estatuto editorial.
"Rai Timor respeita e acolhe os grandes princípios do Estado português relativamente a Timor-Leste, bem como as resoluções da Organização das Nações Unidas" sobre a questão timorense, sublinha a associação proprietária da nova publicação.
Coordenado pelos jornalistas Pedro Correia e Paulo Rêgo, "Rai Timor" conta no seu número zero com artigos de opinião de José Ramos Horta e do padre Francisco Fernandes e aborda, entre outros temas, a questão do estatuto dos refugiados timorenses na Austrália, num artigo do correspondente da agência Lusa em Sidney, António Sampaio.
Comentarios e Sugestoes